Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Roubo duplamente circunstanciado pelo concurso de agentes e uso de arma de fogo.

Materialidade e autoria comprovadas. Pleito absolutório por insuficiência de provas. Impossibilidade. Palavras dos co-réus e da vítima, aliadas à degravação de conversas telefônicas, que comprovam a participação do réu no delito.

Crime contra o Sistema Financeiro Nacional. Competência federal. Secretário de Estado. Prerrogativa da função. Juízo natural. Tribunal Regional Federal.

Advogado de caso que envolve Saddam é encontrado morto

Crime contra o meio ambiente. Cooperativa de laticínios que despeja dejetos em afluente de rio, causando poluição hídrica. Condenação.

denúncia contra Cooperativa Regional de Comercialização do Extremo Oeste.

Mantida prisão de ex-policial condenado por matar uma pessoa e ferir três após beber e atirar a esmo

Ao parar em um estabelecimento para se alimentar, o policial, sem nenhuma razão aparente, começou a disparar tiros contra as pessoas que passavam pelo local.

Competência para julgar banqueiro é questionada

Criminal para processar e julgar a ação contra o banqueiro.

Revisão criminal. Sentença proferida por juiz estadual. Competência absoluta da Justiça Federal.

Tratando-se de ação penal que versa sobre roubo contra Empresa Pública Federal, a competência é da Justiça Federal, nos termos do art. 109, IV da CF.

Sentenciado deve cumprir 79 anos de prisão por abuso de adolescentes

O Juízo da Comarca de Marcelândia condenou um réu por pedofilia praticada contra seis adolescentes

A Investigação Criminal "Supervisionada": o STJ decide contra entendimento do STF (Haja insegurança jurídica e falta de integridade Jurisprudencial)

Segundo decidiu semana passada o Superior Tribunal de Justiça, a instauração de procedimentos investigatórios criminais pelo Ministério Público, relativos a agentes público com foro por prerrogativa de função, não depende de prévia autorização do respectivo Tribunal.

Acusado de aplicar golpe do bilhete premiado em idoso tem habeas corpus negado

estelionato contra pessoa com mais de 70 anos - delito previsto no art. 171 e art. 61, h, do Código Penal Brasileiro (CPB).

Tentativas de golpe ultrapassam 1 milhão no 1º semestre de 2013

Número de delitos contra consumidores é recorde no período desde a criação do indicador Serasa

Rapaz é condenado por tentativas de homicídio em show de Reveillon na Esplanada

O acusado foi condenado à pena de oito anos e dez meses de reclusão por tentativas de homicídio praticadas contra três menores durante o reveillon de 2009

Padrasto e mãe de criança espancada vão a júri popular

O padrasto, que era professor de capoeira, agrediu a criança de 4 anos com socos, chutes e a jogou contra a parede

Professor acusado de prática de pedofilia tem pedido de liminar em habeas corpus negado

beijos e toques na região genital do menor, além de sexo oral – crimes previstos nos artigos 240, 241-B e 241-D do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei nº 13.104, de 9 de Março de 2015

25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos

Negado recurso a homem que resistiu à prisão e agrediu policial

O requerente havia sido condenado pelos crimes previstos nos artigos 163, parágrafo único, inciso

Transfusões de sangue contra a vontade de paciente da religião Testemunhas de Jeová: uma gravíssima violação dos direitos humanos

Cláudio da Silva Leiria. Promotor de Justiça no RS. E-mail: [email protected].

Embargos infringentes. Crime contra o sistema financeiro nacional. Artigo 21, parágrafo único, da Lei nº 7.492/86. Pena. Dosimetria.

Agravante. Artigo 61, II, 'g', do CP. Infração a dever de ofício. Requisitos. Não-incidência

Operação Contragolpe: PF prende envolvidos em plano para matar Lula, Alckmin e Moraes

PF desarticula grupo que planejava golpe de Estado e ações violentas contra Lula, Alckmin e Moraes; militares e um policial federal foram presos